Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Moraes com Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros
Governo Trump sancionou em julho o ministro do STF com a mesma lei. Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de 'pena de morte financeira'.
EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com Lei Magnitsky
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA para punir Moraes e sua esposa
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Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
A sanção da esposa de Moraes com a Lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF — o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.
Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
Viviane e Alexandre de Moraes
Divulgação
Na época da sanção a Moraes, o governo Trump chamou o ministro do STF de "um violador de direitos humanos" e "responsável por uma campanha opressiva de censura" ao citar o julgamento de Bolsonaro, porém sem apresentar provas. A imprensa mundial chamou a aplicação da Magnitsky a Moraes de uma "hostilidade" da gestão do republicano.
Ao anunciarem a sanção a Viviane, o Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos para a medida — ela e a empresa aparecem como alvos por estarem "relacionados a Alexandre de Moraes".
Governo Trump anuncia sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 22 de setembro de 2025.
Reprodução/Departamento do Tesouro dos EUA
A agência de notícias Reuters afirmou nesta segunda-feira que o governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, que não foram nomeadas.
A aplicação da Lei Magnitsky a Viviane e as revogações de vistos são as primeiras medidas retaliatórias tomadas pelo governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo STF.
Três dias antes do veredito, o governo Trump havia dito que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras. Durante o julgamento, Moraes disse que o STF não cederá a pressões externas, em referência às sanções dos EUA.
Funcionários do Itamaraty que conversaram em julho com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Jair Bolsonaro e após articulação de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro deste ano.
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Lei Magnistky contra Moraes e esposa
Arte/g1
Entenda a Lei Magnitsky
Entenda o que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
EUA sancionam Moraes com Lei Magnitsky
Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024
Reuters/Adriano Machado
Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/09/22/governo-trump-sanciona-esposa-alexandre-de-moraes-lei-magnitsky.ghtmlFONTE: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/09/22/governo-trump-sanciona-esposa-alexandre-de-moraes-lei-magnitsky.ghtml
